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jovem-aprendizIndicação nº 103/2018

Autor: Vereador Leandro Prock Valério.

Situação: Aprovado por todos os presentes.

Reunião: 19/06/2018

Assunto: Estudar a possibilidade de aderir, mediante lei específica, ao Programa de Contratação do Menor ou Jovem Aprendiz.

JUSTIFICATIVA: A exemplo do que já ocorre na Câmara Municipal, a Prefeitura poderia implantar a contratação do menor ou jovem aprendiz, que é realizada através de lei específica e amparada em lei federal.

Ao estabelecer essa contratação, a Prefeitura poderá oferecer e assegurar ao aprendiz, inscrito em programa de aprendizagem, uma formação técnico-profissional, compatível com o seu desenvolvimento.

Trata-se de um programa social, que tem por base o trabalho educativo, assegurando ao adolescente que dele participe condições de capacitação para o exercício da atividade regular remunerada.

Acesse o documento oficial clicando aqui.

Vídeo da Leitura e votação da indicação: https://youtu.be/NvXEtwk7Qv4?t=1h59m41s