Requerimento nº 46/2018

Autor: Vereador Gilson Cezar Prok.

Situação: Aprovado por todos os presentes.

Reunião: 05/06/2018

Assunto: Informar se existe parceria ou acordo entre o Município e a empresa responsável pela fresa asfáltica da Rodovia Fernão Dias, tendo como objetivo o fornecimento daquele material para utilização em vias públicas e estradas municipais.

- Em caso afirmativo, encaminhar cópia do instrumento legal/documento que possibilitou essa parceria.

JUSTIFICATIVA: Compete à Câmara Municipal exercer a sua função fiscalizadora, por meio de requerimentos, dada a prerrogativa estabelecida no §3º do art. 2º do Regimento Interno.

Tal iniciativa se fundamenta na preocupação dos representantes da comunidade, assegurando que os bens e serviços são revertidos em benefício público.

Acesse o documento oficial clicando aqui.

Vídeo da Leitura e votação da indicação: https://youtu.be/PzpGJT73Mng?t=46m9s