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esporte-1Indicação nº 76/2018

Autor: Vereador Guilherme de Souza Serrano

Situação: Aprovado por todos os presentes.

Reunião: 15/05/2018

Assunto: Estudar, com base no histórico e cenário atual dos relevantes eventos esportivos em que o Município da Campanha participa ativamente, a possibilidade de desvincular o Departamento de Esportes da Secretaria Municipal de Cultura, conferindo-lhe maior autonomia.

JUSTIFICATIVA: A consolidação do esporte como política pública estruturante, capaz de potencializar e elevar o padrão esportivo de nossa cidade, tornou-se uma medida de necessidade, carecendo tão somente de conferir-lhe autonomia administrativa.

O cenário atual é propício para tal medida, bastando verificar os índices de participação e conquista de títulos de nosso Município nas mais diversas modalidades esportivas, seja em eventos regionais, estaduais e nacionais.

A experiência tem demonstrado que é possível avançar ainda mais nessa conquista, trazendo à luz a necessidade de conferir ao Departamento de Esportes o poder de administrar os recursos oriundos das esferas municipais, estaduais e federais, consoante às normas regulamentadoras, com vistas a fortalecer o esporte e apoiar os inúmeros atletas que dependem do apoio público para o seu desenvolvimento, treinamento, viagens, inscrições em campeonatos e tantas outras despesas com as quais não têm condições de arcar com recursos próprios.

O direito ao esporte está expresso na Convenção sobre os Direitos da Criança e do Adolescente, sendo adotada pela Organização das Nações Unidas em que, basicamente, a presença do esporte na vida das crianças e dos adolescentes contribui não só para o seu desenvolvimento integral, como também para a formação da cidadania plena, razão pela qual solicito o estudo atencioso do Executivo para essa medida de relevante alcance para o nosso Município.

Acesse o documento oficial clicando aqui.

Vídeo da Leitura e votação da indicação: https://youtu.be/TUL3IxQlJzk?t=1h21m5s