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Câmara aprova Moção de Repúdio

Escrito por Comunicação Câmara EM .

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O Plenário da Câmara acatou por unanimidade a Moção de Repúdio proposta por todos os Vereadores e levada à discussão na noite de ontem, durante a reunião. Confira o texto que deve ser encaminhado aos destinatários do documento:

 

Moção nº 40/2017

 

A Câmara Municipal Municipal da Campanha-MG, através dos Vereadores abaixo assinados, nos termos regimentais vem, respeitosamente, após ouvida a Casa, apresentar MOÇÃO DE REPÚDIO ao Ministério da Cultura, ao Banco Santander e à Fundação Cultural Santander, pela Exposição “Queermuseu – Cartografias da Diferença na Arte Brasileira”, contando com 90 obras de artistas nacionais, dentre as 270 expostas.

 

      O Bando Santander, segundo o site do Ministério da Cultura, investiu R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais), usando os benefícios da Lei Rouanet, na injuriosa Exposição “Queermuseu – Cartografias da Diferença na Arte Brasileira”, sediada no prédio da Fundação Santander Cultural, na cidade de Porto Alegre. Entre as ditas obras expostas, observam-se imagens que configuram crime de apologia à pedofilia e contra o sentimento religioso, com claras referências à pornografia, zoofilia e desrespeito aos símbolos do Catolicismo.

 

Embora tenha sido cancelada após vários protestos pelo país, a exposição que estava prevista para ser realizada entre os dias 15 de agosto e 8 de outubro, ainda teve uma vasta divulgação pelas redes sociais e fez parte de programação escolar de estudantes da capital gaúcha e não havia classificação etária mínima para a visitação das obras.

 

Após a polêmica, o Banco Santander emitiu nota explicativa e se desculpou aos que enxergaram desrespeito a símbolos e crenças, encerrando a mostra. A decisão foi tomada após a forte repercussão negativa e boicote da população ao banco.

 

O que se pretende, com a presente Moção, é também demostrar a insatisfação da população da cidade da Campanha, cidade mais antiga do Sul de Minas Gerais e  berço da cultura sulmineira que, através dos seus representantes legais na Câmara Municipal, manifestam o seu repúdio a investimentos que desrespeitem os valores humanos e as tradições cristãs.

 

Leandro Prock Valério

Carlos César de Castro

Edvaldo Lira da Silva

Gilson Cezar Prok

Guilherme de Souza Serrano

Hamilton Pires de Rezende

João Paulo Baena Alves

Lourdes Silva de Souza

Nevitom Borges da Costa

Paulo Henrique Furtado

Rodrigo José de Carvalho

 

 

Nota de Esclarecimento Santander – enviada dia 10 de novembro de 2017 11:23 – via e-mail

 

 

Brasília, 10 de novembro de 2017

 

 

Exmos. Srs. Vereadores

LEANDRO PROCK VALÉRIO

GUILHERME DE SOUZA SERRANO

LOURDES SILVA DE SOUZA

CARLOS CÉSAR DE CASTRO

EDVALDO LIRA DA SILVA

GILSON CEZAR PROK

HAMILTON PIRES DE REZENDE

JOÃO PAULO BAENA ALVES

NEVITOM BORGES DA COSTA

PAULO HENRIQUE FURTADO

RODRIGO JOSÉ DE CARVALHO

 

Câmara Municipal

CAMPANHA - MG

 

 

Excelentíssimos Senhores Vereadores,

 

 

Prestamos alguns esclarecimentos relacionados à Moção de Repúdio nº 40/2017, de autoria de Vossas Excelências, datada de 31/10/2017, que diz respeito à exposição “Cartografias da Diferença na Arte Brasileira”.

 

O Santander Cultural se consolidou como referência em promoção cultural na capital do Estado do Rio Grande do Sul proporcionando à população gaúcha e ao público em geral um amplo acesso às diversas formas de arte, como pinturas, esculturas, cinema e música, em atividades e exposições frequentes e sempre com um olhar global e contemporâneo. Em 16 anos de funcionamento, o Santander Cultural já recebeu mais de 5 milhões de visitantes.

 

A mostra “Cartografias da Diferença na Arte Brasileira” é formada por 265 obras de artes, produzidas por artistas brasileiros renomados, desde o final do século XIX até o início do século XXI, cuja proposta era promover ao espectador reflexões sobre as diferenças de gênero, raça ou religião.

 

Tal como todas as mostras do Santander Cultural, a exposição visava, tão somente, incentivar as artes e promover debate crítico construtivo sobre questões relevantes do mundo contemporâneo, como já esclarecemos anteriormente, através de nota que publicamos, na qualidade de patrocinador do respectivo Centro Cultural.

 

O Banco Santander não defende e tampouco propaga uma ou outra ideologia, valor ou crença, considerando que o nosso único intuito em patrocinar o referido Centro Cultural como espaço neutro é criar e promover um espaço de convívio, de reflexão e de crítica construtiva por intermédio das artes visuais. Portanto, ao inaugurarmos a mencionada exposição, jamais tivemos a pretensão (em hipótese alguma) de transformá-la em palco ou motivo de discórdia, desavença ou de conflito hostil de ideias entre as pessoas. Tanto é assim que, ao constatar a discórdia na sociedade, decidimos, no dia 10 de setembro último, encerrar antecipadamente a exposição, de forma definitiva, a despeito de pressões em sentido contrário. Tal decisão foi tomada em nome da prudência e em respeito às diferenças de opinião, para não permitir que o Centro Cultural pudesse servir de palco para violência e agressões.

 

É importante registrar que no dia 11 de setembro de 2017, um dia após o fechamento da exposição, os Promotores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Drs. Julio Almeida e Denise Vilela, representantes da Vara da Infância e Juventude, visitaram a referida mostra com o objetivo de apurar denúncias veiculadas na internet. Nessa visita, os Promotores constataram que a exposição não contém qualquer sugestão ou incitação à pedofilia.  Da mesma forma, o Procurador da República Dr. Fabiano de Moraes, titular da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão e representante do Ministério Público Federal-RS, ao recomendar a reabertura da Exposição, afirmou que a mostra “não tem qualquer apologia ou incentivo à pedofilia”, declarando adicionalmente que não existe qualquer exigência no Estatuto da Criança e Adolescente para fixação de aviso aos responsáveis por crianças e adolescente referente ao teor de algumas obras existentes na exposição.

 

Assim sendo, tendo em vista o encerramento antecipado da mostra pelas razões acima expostas, o Banco Santander, na qualidade de patrocinador, se adiantou, desde logo, e tomou as providências necessárias e cabíveis para retificar a sua Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica 2017 (ano base 2016), a fim de reverter todo e qualquer benefício tributário obtido pela utilização da Lei Rouanet no tocante à realização deste evento. Para tanto, convém informar que já efetuamos o pagamento do valor correspondente à diferença do imposto de renda da pessoa jurídica devido em razão da exclusão do benefício fiscal, acrescido dos respectivos encargos moratórios. Deste modo, tem-se que o evento foi integralmente custeado com recursos exclusivamente privados, sem qualquer custo ou ônus ao erário e ao Ministério da Cultura.

 

Cabe lembrar que dentre nossos mais de 47.000 empregados, temos orgulho de ter entre eles várias famílias evangélicas, protestantes, católicas, além de várias outras religiões.  Somos uma empresa, tal qual o Brasil, constituída por um leque de diferentes credos e raças e promovemos um ambiente de respeito profundo em várias frentes e não menos na questão religiosa. Dessa forma, nos colocamos à disposição para qualquer outro esclarecimento que se faça necessário, pois apoiamos sempre o diálogo, a compreensão e a boa-fé.

 

Atenciosamente,

 

Marcelo Sperandio
Chefe do Escritório de Relações Institucionais em Brasília