Imprimir

Câmara aprova Indicação que sugere à Prefeitura adesão ao Programa Menor Aprendiz

Escrito por Comunicação Câmara EM .

Configuração do Tamanho do Texto

iconesocial

  

O Legislativo Municipal aprovou a Indicação nº 233/2017, por unanimidade, na noite dessa terça-feira (12). A proposição, de autoria do Vereador Leandro Prock Valério, sugere ao Prefeito “estudar a possibilidade de aderir, mediante lei específica, ao Programa de Contratação do Menor Aprendiz”.

 

A proposta foi debatida em plenário. “A exemplo do que já ocorre na Câmara Municipal, a Prefeitura poderia implantar a contratação do menor aprendiz, que é realizada através de lei específica e amparada em lei federal. Ao estabelecer a contratação do adolescente, a Prefeitura poderá oferecer e assegurar ao menor aprendiz, inscrito em programa de aprendizagem, uma formação técnico-profissional, compatível com o seu desenvolvimento. Trata-se de um programa social, que tem por base o trabalho educativo, assegurando ao adolescente que dele participe condições de capacitação para o exercício da atividade regular remunerada”.

 

A proposição foi aprovada por todos os Vereadores. O Presidente da Câmara não vota: somente em casos de empate. O documento deve ser entregue na Prefeitura nos próximos dias.