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Indicação sugere medida para melhorar arrecadação do Município

Escrito por Comunicação Câmara EM .

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Na pauta de votações, a primeira indicação a ser votada em Plenário foi a de nº 217, de autoria do Vereador Hamilton Pires de Rezende. O documento sugere ao Prefeito que possa “organizar um banco de dados com os campanhenses ausentes, com a finalidade específica de contatá-los para que transfiram o licenciamento dos seus veículos para o nosso município, objetivando o acréscimo no orçamento com a arrecadação do IPVA”.

 

A proposta foi votada e aprovada. A justificativa para o pedido é a arrecadação que a iniciativa pode trazer ao Município. “Do produto da arrecadação dos impostos de competência do Estado, parte substancial destina-se, constitucionalmente, aos Municípios.         Uma das mais significativas decorrem das receitas do IPVA, que destina 50% da arrecadação aos municípios nos quais se verifique o licenciamento dos veículos, incluindo os acréscimos cobrados sobre o imposto, quais sejam, a multa, os juros e a correção monetária. Buscando medidas que contribuam para o desenvolvimento econômico de nosso Município, apresento a presente proposta, contando com o apoio dos nobres Edis e a aceitação do Executivo Municipal”.

 

Votaram a favor os vereadores Hamilton Pires de Rezende, Edvaldo Lira da Silva, João Paulo Baena Alves, Carlos César de Castro, Guilherme de Souza Serrano, Nevitom Borges da Costa, Paulo Henrique Furtado e a Vereadora Lourdes Silva de Souza. Ausentes à sessão os Vereadores Rodrigo José de Carvalho e Gilson Cezar Prok. O Presidente da Câmara Leandro Prock Valério vota em casos de empate.