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Requerimento pede relação de todos os procedimentos licitatórios realizados e homologados pelo Executivo Municipal

Escrito por Comunicação Câmara EM .

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A reunião da Câmara dessa terça-feira também teve outros dois requerimentos na Ordem do Dia. O terceiro em discussão foi o Requerimento nº 45/2017, de autoria do Vereador Gilson Cezar Prok, que pede ao Prefeito Municipal “encaminhar à Câmara relação de todos os procedimentos licitatórios realizados e homologados no corrente exercício, informando: modalidade (concorrência, concurso, convite, leilão, pregão ou tomada de preços), o tipo de produto e/ou serviço adquirido e valor de cada um”.

 

“Compete à Câmara Municipal exercer sua função fiscalizadora, por meio de requerimentos, dada a prerrogativa estabelecida no §3º do art. 2º do Regimento Interno. A presente solicitação tem por fundamento, além da funcionalidade legislativa, prestar contas à população campanhense e aos eleitores que representamos nesta Casa, tendo em vista os inúmeros questionamentos que nos são apresentados na rua”, justificou.

 

O requerimento deve ser encaminhado ao Prefeito nos próximos dias.

 

Votação:

 

Votaram a favor do Requerimento os Vereadores Edvaldo Lira da Silva, Paulo Henrique Furtado, João Paulo Baena Alves, Gilson Cezar Prok e Carlos César de Castro. Votaram contrários ao Requerimento os Vereadores Hamilton Pires de Rezende, Rodrigo José de Carvalho, Guilherme de Souza Serrano e a Vereadora Lourdes Silva de Souza. Ausente à sessão o Vereador Nevitom Borges da Costa. O Presidente da Câmara Leandro Prock Valério, por força regimental não vota, uma vez que não houve empate.