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Aprovado Requerimento que pede informações sobre recebimento de Adicional de Insalubridade

Escrito por Comunicação Câmara EM .

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O quarto requerimento aprovado na Câmara foi o de nº 46/2017, de autoria do Vereador Gilson Cezar Prok, que pede ao Prefeito “encaminhar à Câmara relação atualizada com todos os servidores da área da saúde, separados por cargo e função, bem como informar quais recebem o adicional de remuneração para atividades penosas, insalubres ou perigosas e qual o profissional responsável pela avaliação e emissão do laudo que comprove a necessidade do recebimento do referido adicional”. 

A proposição foi discutida em Plenário. O documento foi lido com a justificativa apresentada pelo autor. “Tem-se que Adicional de Insalubridade é um benefício concedido aos servidores púbicos que enfrentam algum tipo de risco à saúde, trabalhando em contato com substâncias tóxicas ou com risco de contágio, como por exemplo o responsável pela limpeza do Terminal Rodoviário, servidores dos PSF's, coletores de lixo. Considerando a prerrogativa regimental e o exercício da função fiscalizadora da Câmara Municipal, apresento o requerimento ora em análise nesta Casa Legislativa”, justificou o autor.

Votaram a favor os Vereadores Paulo Henrique Furtado, Edvaldo Lira da Silva, Hamilton Pires de Rezende, Carlos César de Castro, Gilson Cezar Prok, Rodrigo José de Carvalho, Guilherme de Souza Serrano, João Paulo Baena Alves e a Vereadora Lourdes Silva de Souza. O Presidente da Câmara Leandro Prock Valério, por força regimental não vota, uma vez que não houve empate. Ausente à sessão, o Vereador Nevitom Borges da Costa.