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Proposição pede estudo para rever cobrança da contribuição para custeio de iluminação pública

Escrito por André Luiz Ferreira EM .

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Na pauta de indicações em votação na Câmara ontem (18/04), a Indicação nº 107/2017, de autoria do Vereador Leandro Prock Valério, que sugere ao Prefeito “estudar a possibilidade de rever a cobrança da contribuição para o custeio da iluminação pública, prevista no Código Tributário Municipal, no sentido de REDUZIR o valor dessa contribuição para os imóveis edificados”. A proposição foi aprovada pela unanimidade dos vereadores presentes.

 

“Diante do cenário em que vivemos, onde o índice inflacionário é crescente e o salário mínimo não acompanha todos os reajustes de preços, é necessário que seja realizada uma revisão dessa taxa, pois está sendo repassada ao cidadão campanhense com base em uma normativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que reflete tão somente um repasse para os consumidores da má aplicação/gestão de recursos públicos federais. Considerando tais aspectos, solicito o especial empenho do ilustre Prefeito para que seja feita a revisão da lei em prol da comunidade campanhense”, salientou o autor.

 

A proposta deve ser encaminhada pela Câmara nos próximos dias.

 

Votação:

Votaram a favor da proposição os Vereadores Rodrigo José de Carvalho, Carlos César de Castro, Nevitom Borges da Costa, Hamilton Pires de Rezende, João Paulo Baena Alves, Gilson Cezar Prok, Paulo Henrique Furtado, Edvaldo Lira da Silva e a Vereadora Lourdes Silva de Souza. Ausente à sessão, o Vereador Guilherme de Souza Serrano. O Presidente da Câmara Leandro Prock Valério, por força regimental não vota, uma vez que não houve empate.