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Indicação sugere projeto de lei ao Executivo Municipal

Escrito por André Luiz Ferreira EM .

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Aprovada na Câmara a Indicação nº 88/2017, de autoria da Vereadora Lourdes Silva de Souza, que sugere ao Prefeito que possa “encaminhar à Câmara Projeto de Lei, objetivando a concessão de uso ao Governo do Estado, do restante do imóvel anexo à Escola Estadual Benedita Roquim (onde funciona a quadra), para que o Estado promova a devida manutenção e cobertura da quadra”.

 

A proposição foi levada à votação com a justificativa da autora. “Considerando que já existe a concessão de uso para o funcionamento da Escola Benedita Roquim, a parte do terreno onde funciona a quadra também poderia ser objeto dessa modalidade de uso de bem público para que o Governo Estadual, através da Secretaria de Educação, possa realizar as obras necessárias de cobertura e manutenção da quadra, beneficiando um grande número de usuários do Bairro Jefferson de Oliveira e adjacências”.

 

Votação:

A proposição foi aprovada pelos Vereadores Paulo Henrique Furtado, Gilson Cezar Prok, João Paulo Baena Alves, Carlos César de Castro, Edvaldo Lira da Silva, Hamilton Pires de Rezende, Rodrigo José de Carvalho, bem como pela Vereadora Lourdes Silva de Souza. Ausente à sessão, os Vereadores Nevitom Borges da Costa e Guilherme de Souza Serrano. O Presidente da Câmara Leandro Prock Valério, por força regimental não vota, uma vez que não houve empate.