Imprimir

Gerente Distrital da Copasa comparece na Câmara e presta esclarecimentos sobre serviços da Companhia no Município, em especial sobre o Esgoto Sanitário

Escrito por Comunicação Câmara EM .

Configuração do Tamanho do Texto

DSC 0675

Durante a reunião dessa terça-feira (07/03) a Câmara recebeu no Plenário Dr. Manoel Alves Valladão, o Gerente Distrital da Copasa Marco Aurélio Ribeiro, em atendimento ao Requerimento nº 08/2017, aprovado por unanimidade dos presentes, de autoria do Vereador Hamilton Pires de Rezende, que requeria do Presidente da Câmara que solicitasse o comparecimento do responsável da companhia para prestar informações sobre a implantação da Estação de Tratamento de Esgoto e o cumprimento das cláusulas contratuais, considerando o prazo para a execução das obras e a cobrança da taxa de esgoto. A visita foi acompanhada pelo Gerente de Polo e Encarregado de Três Corações Flávio Nagel (que já trabalhou em Campanha), além do atual Encarregado da Copasa no Município José Rafael Lino.

O autor do requerimento aprovado pela Câmara iniciou questionando o Gerente Distrital sobre o não cumprimento do prazo contratual para a efetiva instalação, por parte da Copasa, da Estação de Tratamento de Esgoto em Campanha, uma vez que a população cobra das autoridades municipais um posicionamento quanto à efetividade das obras. A cobrança sobre o esgoto também foi tema de questionamento apresentado pelo autor do Requerimento nº 08/2017.

DSC 0695

 

O Gerente Marco Aurélio explanou, em apresentação formal no Plenário, que a Copasa, através de entendimentos anteriores com o Poder Judiciário e com a Prefeitura Municipal, estaria realizando o processo licitatório com o objetivo de selecionar a proposta mais vantajosa para a execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e serviços para a Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) da cidade da Campanha e ainda ressaltou que a abertura dos envelopes dos licitantes ocorreria, segundo ele, neste próximo dia 10 de março de 2017, em Belo Horizonte, junto com a Comissão de Licitação e que tão logo sejam realizados os procedimentos legais e licitatórios, não havendo recursos, devem ser expedidas as ordens de serviço para a execução do contrato inicial.  Ele ressaltou ainda que a implantação da Estação de Tratamento de Esgoto é gradativa e que várias etapas precisam ser efetivadas e seguidas, de acordo com o planejamento da empresa. “Vocês podem notar pela planilha que a Estação de Tratamento de Esgoto está na sétima etapa, depois de cumpridas várias outras. É uma sequência. Não é só chegar e montar a estação de tratamento”. O Gerente Distrital ainda pediu desculpas à população e às autoridades pelo atraso da Companhia de Saneamento na implantação da Estação de Tratamento de Esgoto, uma vez que várias etapas também tiveram que ser vencidas pela empresa, oportunidade que citou que se devem ter licenças ambientais, sondagens, visitas e elaborações de pareceres, desapropriações, licitações, até que se chegue à proximidade das obras. Ele ainda ressaltou que a Copasa tem previsão de gradativos investimentos, conforme planejamento próprio destacado na planilha exposta durante a reunião.

Quanto à cobrança pelo esgoto, o Gerente Distrital afirmou ao autor do Requerimento que “as tarifas são de responsabilidade da Arsae – uma agência reguladora que também é responsável pela fiscalização da prestação de serviços realizados pela Copasa e que a tarifa cobrada em Campanha é relativa à manutenção do sistema de esgoto existente atualmente. São funcionários que estão lotados no sistema de esgotamento sanitário, obras e serviços de manutenção de rede, aquisição de materiais, veículo, toda uma estrutura que precisa de recursos para funcionar”, ressaltou o Gerente Distrital.

DSC 0701

Na oportunidade os Vereadores presentes cobraram da Copasa a rapidez nas obras para a preservação do meio ambiente e ainda, o efetivo cumprimento das cláusulas contratuais relativas à implantação, para que a população possa ter a tranquilidade de que o esgoto da cidade estará tendo seu destino correto, o tratamento. Os vereadores, o autor do Requerimento e o Presidente da Câmara Leandro Prock Valério ressaltaram a importância da Companhia para o Município, que solucionou em muito o problema de abastecimento de água, mas reafirmaram o compromisso de estarem fiscalizando o cumprimento de todas as etapas para a implantação da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE.

A sessão foi acompanhada por populares, presentes ao Plenário.

Ainda sobre o assunto

No dia 21 de fevereiro, a Câmara também aprovou o Requerimento nº 07/2017, de autoria do Vereador Hamilton Pires de Rezende, que requer informações e relatório atualizado da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Agua e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - ARSAE-MG, sobre a prestação de serviços pela Copasa no Município da Campanha. A proposição aprovada por unanimidade dos presentes na Câmara foi encaminhada à Arsae, que é a agência responsável, entre outros objetivos, por “regulamentar e fiscalizar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário dos municípios atendidos pela COPASA-MG”, bem como “fiscalizar o cumprimento pelas concessionárias, pelos usuários e pelo poder concedente das normas traçadas para a prestação dos serviços, zelando pela observância dos direitos, deveres e obrigações das três partes”. 

A proposição requer que a agência reguladora informe, “com base na Lei Municipal nº 2.449, de 14/12/2004, bem como no Contrato de Concessão de Serviços Públicos efetivado em 21/12/2004, se a implantação, pela COPASA, da Estação de Tratamento de Esgoto em nosso município está sendo objeto de fiscalização dessa Agência e encaminhe à Câmara um relatório atualizado sobre a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário”.

A Câmara e o autor da proposição aguardam o posicionamento da agência reguladora quanto aos questionamentos apresentados.