Configuração do Tamanho do Texto

iconeiluminacao

Outra proposição aprovada por unanimidade dos presentes na Câmara nessa terça-feira (8/11) foi a Indicação nº 166/2016, de autoria do Vereador Leandro Prock Valério que sugere ao Prefeito “verificar a possibilidade de criar um Consórcio Intermunicipal para a manutenção do sistema de iluminação pública, considerando a determinação da ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica, que passou esta responsabilidade para o município, com prazo até 31/12/2014, com possível concessão de adaptação para municípios de até 50.000 habitantes”.

“Por determinação da ANEEL, as distribuidoras, a partir de 31/12/2014, transferiram aos municípios o sistema de iluminação pública. A criação do consórcio seria uma possibilidade de diminuir os custos aos cofres públicos do município, pois as despesas seriam diluídas com os vários municípios integrantes do suposto consórcio”.  

O autor da Indicação ainda dá dicas de como outros municípios estão enfrentando essa adaptação. “Ao assumir a iluminação pública, a municipalidade deve estabelecer a forma de custeio das despesas antes não previstas em orçamento e como prestará os serviços à população. Considerando os custos elevados para implementar a infraestrutura de atendimento e contratar recursos humanos qualificados, a melhor opção à municipalidade é delegar os serviços por meio de Consórcio de Municípios, modalidade em que diversos municípios são atendidos por uma empresa especializada contratada”.

“Como esse planejamento deve ser executado com brevidade, solicito a atenção do Sr. Prefeito para esta proposta, que deverá ser a mais viável para o nosso município, para que a transição tenha resultados positivos à população”, finalizou o vereador na Justificativa da Indicação. 

 

Votação:

 

Votaram a favor os Vereadores Antônio Flávio Fonseca Filho, Admilson José Ferreira, Antônio Leopoldino Dias, Edwirges Rafael dos Reis e Leandro Prock Valério e as Vereadoras Heloisa Helena Limoeiro Muller, Lourdes Silva de Souza e Valéria Goulart da Costa. Ausentes à reunião estavam os Vereadores Pedro Messias Alves e João Paulo Baena Alves. O Presidente da Câmara em exercício Creone Pagano Sales, por força regimental, não vota; apenas em casos de empate na votação.