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Requerimento pede informações relativas a recursos da saúde destinados ao combate às zoonoses

Escrito por André Luiz Ferreira EM .

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Outro Requerimento deliberado ontem no Plenário foi o de nº 14/2016, de autoria dos Vereadores Leandro Prock Valério e Pedro Messias Alves, que requer do Prefeito Municipal “informar qual o montante dos recursos da saúde destinados ao combate às zoonoses, relacionando onde foram gastos, com os respectivos comprovantes da destinação desses recursos”. A proposição foi aprovada pela unanimidade dos presentes.

 

A proposição foi acolhida pelos Vereadores presentes, que a aprovaram com a justificativa formal dos autores. “É imperioso salientar que esse controle está diretamente ligado à saúde pública, uma obrigação constitucional do Poder Público, considerando o que está previsto no Código de Saúde do Estado, no capítulo intitulado "Do Controle de Zoonoses". É de extrema necessidade de se fazer o controle populacional dos animais abandonados, que expõem a população a riscos, pois o cão pode transmitir zoonoses como sarna, pulga, carrapato, piolho, além da observância dos regramentos legais a respeito desse controle. Em se tratando de um serviço de utilidade pública e de saúde, solicito as providências do Sr. Prefeito, certo de que está atento às questões da nossa coletividade”.

 

Votaram a favor os Vereadores Antônio Leopoldino Dias, Creone Pagano Sales, Edwirges Rafael dos Reis, João Paulo Baena Alves e Leandro Prock Valério, bem como as Vereadoras Heloisa Helena Limoeiro Müller, Lourdes Silva de Souza e Valéria Goulart da Costa. Ausentes à sessão, os Vereadores Admilson José Ferreira e Antônio Flávio Fonseca Filho. Por força regimental, neste caso, o Presidente da Câmara Pedro Messias Alves não vota; por não haver empate na votação.

 

O requerimento deve ser encaminhado nos próximos dias à Prefeito para resposta em prazo legal.

 

 

. Atualizado em 07/06/2016 às 12h02min