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Requerimento é rejeitado em votação na Câmara nessa terça-feira

Escrito por Comunicação EM .

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Na noite dessa terça-feira (19 de abril) foi rejeitado, durante a reunião ordinária da Câmara, o Requerimento nº 9/2016, de autoria do Vereador Leandro Prock Valério. A Proposição lida e votada no Plenário, durante sessão aberta ao público, requeria do Prefeito informações sobre uma viagem realizada pelo Chefe do Poder Executivo em 2013 à República Popular da China. Confira o texto da proposição assinada pelo autor e encaminhada ao Plenário para votação:

Câmara Municipal da Campanha MG

Requerimento nº 9/2016

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal da Campanha - MG

O Vereador, abaixo assinado, no exercício de seu mandato, nos termos do art 216 do Regimento Interno, vem REQUERER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal:

Que seja encaminhada ao Poder Legislativo uma prestação de contas da viagem realizada pelo Chefe do Executivo Municipal à República Popular da China, no exercício de 2013, contendo os seguintes documentos:

            a) lei autorizativa da viagem;

      b) notas comprobatórias das despesas com a viagem (locomoção terrestre e aérea e estadia com alimentação), com indicação de data de saída e data de retorno.

JUSTIFICATIVA: A presente proposta vem de encontro aos princípios da legalidade e da publicidade, contidos no art. 37 da Constituição Federal, onde se verifica, ainda, que os agentes públicos devem dar transparência a todos os seus atos e utilizar os recursos públicos de conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Leandro Prock Valério

Vereador

 

Votação do requerimento em Plenário:

A proposição foi rejeitada por seis votos contra e três a favor. Votaram a favor da proposição o autor Vereador Leandro Prock Valério, além dos Vereadores João Paulo Baena Alves e Creone Pagano Sales. A Proposição recebeu seis votos contrários, dos Vereadores Antônio Leopoldino Dias, Edwirges Rafael dos Reis, Antônio Flávio Fonseca Filho, Admilson José Ferreira e das Vereadoras Lourdes Silva de Souza e Heloisa Helena Limoeiro Müller. Ausente à sessão a Vereadora Valéria Goulart da Costa. O Presidente da Câmara Pedro Messias Alves, por força regimental não vota, uma vez que não houve empate. O requerimento rejeitado durante votação fica arquivado na sede da Câmara.