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Câmara faz leitura de projetos importantes para o servidor municipal e os encaminha para análise

Escrito por Comunicação Câmara EM .

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Foram lidos e encaminhados na sessão de ontem na Câmara quatro projetos de lei de autoria do Executivo Municipal de importância para os servidores municipais.

 

O primeiro deles lido na sessão foi o Projeto de Lei Complementar nº 002/2016 que “estabelece alterações no Anexo V da Lei Complementar nº 013/2007” (Magistério).

 

Outros três projetos do Executivo foram lidos e encaminhados à análise. O Projeto de Lei 06/2016, que “altera dispositivos da Lei 2948/2013 e dá outras providências” (que trata, segundo justificativa do projeto, da revisão do valor mensal do auxílio alimentação concedido aos servidores municipais), além dos projetos 07/2016 que “dispõe sobre o pagamento de bonificação aos servidores municipais lotados no setor de vigilância epidemiológica, por estarem atuando na ‘Campanha em guerra permanente contra a dengue’, no âmbito do município da Campanha e dá outras providências” e 08/2016 que “dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos agentes públicos municipais da administração direta, indireta, comissionados, aposentados e pensionistas do município e dá outras providências”.

 

São projetos importantes, segundo o Presidente da Câmara Pedro Messias Alves. “São projetos que visam a adequação para os servidores do Magistério, a revisão salarial, bem como do Vale Alimentação e outro que trata da bonificação aos servidores da Vigilância que trabalham na campanha permanente contra a dengue. São projetos importantes ao servidor e que a Câmara vai analisar nas comissões.  Em reportagem divulgada no site da Prefeitura (nessa terça-feira 22/03), o Prefeito Lázaro Roberto da Silva também ressaltou a importância dos projetos. “A proposta de revisão salarial é de 7%, contando também com adequação para os servidores do magistério, enquanto o Vale-alimentação deve subir de R$ 80,00 para R$ 120,00, representando um aumento de 50%. (...). Temos a clareza do momento de crise que o país enfrenta, mas os servidores públicos precisavam e mereciam essa revisão. O Vale-alimentação, que tornamos obrigatório em nossa administração, também é um auxílio fundamental à complementação de renda aos trabalhadores. Esse projeto só foi possível com o apoio da Câmara Municipal, que se comprometeu a devolver os recursos excedentes em caixa mensalmente à prefeitura”.

 

Os projetos seguem para a análise da Câmara.