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Requerimento aprovado pede informações sobre o transporte escolar

Escrito por André Luiz Ferreira EM .

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Aprovado na noite dessa terça-feira (1º de Março), por seis votos a favor e quatro contrários, o Requerimento nº 6/2016, de autoria do Vereadores Leandro Prock Valério e Creone Pagano Sales e da Vereadora Valéria Goulart da Costa. A proposição, lida em Plenário, requer do Prefeito Municipal informações com relação ao transporte escolar no Município e enumera diversos fatores que justificam, segundo os autores, a aprovação em Plenário. Confira o texto da proposição:

 

Câmara Municipal da Campanha MG

Requerimento nº 6/2016

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal da Campanha - MG

Os Vereadores, abaixo assinados, no exercício de seus mandatos, nos termos do art 216 do Regimento Interno, vem REQUERER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal:

 

- Informações sobre a ineficiência em relação ao transporte escolar no Município da Campanha, nos âmbitos urbano e rural, notadamente no que tange ao transporte escolar realizado para buscar os alunos do meio rural, penalizando essas crianças que, em sua maioria, têm idade inferior a 12 anos, considerando os seguintes aspectos:

            a) a precariedade do transporte escolar no âmbito rural se verifica em um nível que não pode continuar, pois os alunos e familiares têm nos procurado através de ligações telefônicas, acesso à redes sociais e mensagens de textos via celular sobre as constantes vezes em que o transporte não aparece para buscar os alunos;

            b) o morador do meio rural vive em uma realidade muito diferente do cidadão que reside no perímetro urbano, pois a maioria das crianças levantam antes da 05:00 horas da manhã para se dirigirem até o ponto de ônibus à espera do transporte.

            c) as crianças ficam à beira de estradas rurais ou rodovias ainda com o escuro, correndo riscos, pois neste horário transitam pessoas diversas, podendo ser de boa ou má índole, sendo assim, estão expostas a todo tipo de riscos;

            d) os veículos escolares faltam e ninguém avisa aos pais e, por vários dias, essas crianças ficam acordando de madrugada, ficando à beira da estrada, correndo riscos e o transporte não aparece; isso se verifica como um grande descaso público aos usuários do transporte escolar;

e) todas as vezes que se liga ao setor responsável pelo transporte escolar, justificam que os veículos estão quebrados, mas é algo injustificável, tendo em vista que a frota escolar é nova, o município tem um dos melhores maquinários da região (motoniveladoras, pá carregadeira, retro escavadeira, vários caminhões caçamba, tratores, entre outros maquinários novos destinados à manutenção de estradas rurais, entre outras atividades de infraestrutura rural e urbana de incumbência pública);

            f) outro fato a se destacar é que o departamento de transporte não realiza manutenção preventiva, ou seja, usam-se os veículos até quebrarem e posteriormente os encostam, deixando juntar vários veículos baixados para manutenção, fato que deixa o sistema de transporte escolar vulnerável, melhor dizendo, sem veículo para atender a todas as linhas de transporte escolar rural;

            g) mais um agravante se verifica quanto aos problemas mecânicos dos veículos públicos que realizam o transporte escolar e as péssimas condições das estradas rurais, que diminuem a vida útil destes veículos e, consequentemente, aumentando o gasto público com manutenção mecânica;

            h) a preocupação dos pais com a falta do transportem escolar é muito grande, pois seus filhos estão sendo prejudicados em termos de aprendizado, sendo assim, apelam por providências do Sr. Prefeito, solicitando que se sensibilize com a situação atual e tome as medidas cabíveis e necessárias em relação ao problema que persiste a vários meses.

 

Vereador Leandro Prock Valério / Vice-Presidente Creone Pagano Sales / Secretária da Mesa Valéria Goulart da Costa

 

 

Votação em Plenário:

 

O requerimento foi aprovado por seis votos a favor (dos Vereadores Leandro Prock Valério, Creone Pagano Sales, João Paulo Baena Alves e das Vereadoras Valéria Goulart da Costa, Lourdes Silva de Souza e Heloisa Helena Limoeiro Müller) e quatro votos contra (dos Vereadores Admilson José Ferreira, Antônio Flávio Fonseca Filho, Antônio Leopoldino Dias e Edwirges Rafael dos Reis).  O Presidente da Câmara Pedro Messias Alves, por força regimental não vota, uma vez que não houve empate.