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Indicação sugere a criação da guarda municipal

Escrito por Comunicação Câmara EM .

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Aprovado por unanimidade dos presentes, na noite dessa terça-feira (23 de fevereiro), a Indicação nº 26/2016, de autoria da Vereadora Lourdes Silva de Souza, que sugere ao Prefeito “criar a guarda municipal”.

 

Segundo justificativa apresentada na proposição, “a presente iniciativa busca à proteção de bens, serviços e instalações no âmbito municipal, podendo a guarda municipal agir ostensivamente nas ações preventivas contra a criminalidade e violência”. A proposição ainda ressalta outros aspectos sobre a sugestão apresentada em Plenário. “Amparada por lei, a Guarda Municipal pode exercer o poder de polícia, ressalvadas as atribuições privativas das Polícias Civil e Militar, auxiliando na prática de atos materiais, além de orientar o tráfego, proteger o meio ambiente e o patrimônio do município, implementando ações comunitárias para aproximar o Poder Público de todos os segmentos da sociedade. Por todo o exposto, solicito a atenção do Executivo para essa medida de grande alcance”.

A Indicação deve ser encaminhada pela Câmara ao Prefeito nos próximos dias.

Votação:

A proposição foi aprovada pela unanimidade dos Vereadores presentes à sessão. Votaram a favor os Vereadores Admilson José Ferreira, Leandro Prock Valério, João Paulo Baena Alves,  Edwirges Rafael dos Reis e Antônio Flávio Fonseca Filho, além das Vereadoras Lourdes Silva de Souza e Heloisa Helena Limoeiro Müller. Ausentes à sessão estavam os Vereadores Creone Pagano Sales e Antônio Leopoldino Dias e a Vereadora Valéria Goulart da Costa. O Presidente da Câmara Pedro Messias Alves, por força regimental não vota, uma vez que não houve empate na votação.