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Requerimento nº 02/2016 é rejeitado em votação

Escrito por André Luiz Ferreira EM .

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Na noite dessa terça-feira (16 de fevereiro), foi rejeitado, por seis votos contra e quatro a favor, o Requerimento nº 02/2016, de autoria do Vereador Leandro Prock Valério. A proposição tinha por objetivo requerer ao Prefeito Municipal “informar à Câmara, a respeito da obra da ponte que está sendo realizada sobre o Ribeirão Santo Antônio, nas proximidades com os fundos do Colégio Vital Brazil, ligação do Bairro São Domingos com a extremidade central da cidade:  justificativa pela longa paralisação da referida obra, custo total estimado da obra, fontes de recursos para a obra e a previsão do término da mesma”.

 

A justificativa da proposição, contendo argumentos do autor, foi lida em Plenário. “Considerando a placa onde consta a execução da obra que deveria ser entregue no prazo de 90 dias, vimos requerer justificativa pela não realização dentro do prazo estabelecido”. A proposição ainda ressalta outros aspectos sobre a obra. “Outra questão se verifica nas solicitações dos moradores do referido bairro quanto ao acesso à parte central da cidade que se tornou difícil, pois os moradores do bairro precisarão deslocar a uma distância maior, dando volta para chegarem aos seus destinos, sejam adultos para ir ao trabalho ou crianças que frequentam a escola. Outro ponto que requer a devida importância é o fato de que os moradores estão utilizando os resquícios da obra como pinguela para passagem, colocando suas vidas em risco para realizar a travessia no local, se expondo a acidentes, podendo cair dentro do ribeirão ou ainda se machucando nas estruturas de aços que se verificam no local da referida obra, isso se direciona tanto aos adultos quanto às crianças que por ali transitam”. A justificativa contida na proposição ainda abrange outros pontos. “Ainda, cabe citar os princípios da eficiência e da moralidade contidos no art. 37 da Constituição Federal, em respeito ao cidadão campanhense, pois verifica-se que o princípio da eficiência dirige-se ao uso do dinheiro público (dinheiro do povo) de maneira mais idônea e respeitosa possível para proporcionar conforto a todas as pessoas usuárias dos bens e dos serviços públicos. Já no que diz respeito ao princípio da moralidade, cabe aos gestores públicos respeitarem os cidadãos quanto à execução de uma obra pública, pois entra ano e sai ano a obra não sai do papel e isso se entende como imoral e nada respeitoso por parte dos gestores públicos. O cidadão merece respeito e espera moralidade de seus representantes públicos. E que a obra da ponte sobre o Ribeirão São Domingos não seja uma obra eleitoreira, sendo inaugurada com foguetório às vésperas das eleições municipais. Que a obra atenda, além do assegurado pela legalidade pública, as reais necessidades das pessoas que arriscam suas vidas diariamente passando sobre estacas de madeiras que flutuam sobre o filete de água que escorre sobre a cala do Ribeirão Santo Antônio. Por todas as justificativas expostas e, principalmente, pelo bom senso dos gestores públicos, espera-se providências em prol da obra que irá trazer conforto aos moradores locais”, ressalta a justificativa formal.

 

Votação:

 

A proposição foi rejeitada por seis votos contra e quatro a favor. Foram desfavoráveis ao Requerimento nº 02/2016, os Vereadores Edwirges Rafael dos Reis (que ressaltou seu voto “por desrespeito, principalmente ao Vereador Antônio Leopoldino Dias, pois vem batalhando por essa obra”), Admilson José Ferreira (“por ser uma obra com recursos conseguidos pelo empenho do Vereador Antônio Leopoldino Dias”), Antônio Flávio Fonseca Filho (que ressaltou acreditar  que, “com o ano orçamentário iniciando, as obras serão retomadas”), além de três outros votos contrários (das Vereadoras Lourdes Silva de Souza, Heloisa Helena Limoeiro Müller e do Vereador Antônio Leopoldino Dias). A proposição ainda obteve quatro votos favoráveis, sendo o do autor, Vereador Leandro Prock Valério, do Vereador Creone Pagano Sales e João Paulo Baena Alves (que ressaltou ter feito requerimento a esse respeito no ano passado), além da Vereadora Valéria Goulart da Costa (também favorável ao requerimento). O Presidente da Câmara Pedro Messias Alves, por força regimental não vota, uma vez que não houve empate. O requerimento rejeitado por seis votos contra e quatro a favor, fica arquivado na sede da Câmara.