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Requerimento é rejeitado na reunião de ontem

Escrito por Comunicação Câmara EM .

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Rejeitado na reunião de ontem (02 de fevereiro) o Requerimento nº 01/2016, de autoria do Vereador Leandro Prock Valério. A proposição foi rejeitada por seis votos contra e dois a favor e tinha por objetivo requerer do Prefeito Municipal, “tendo em vista a grave crise econômica por que passa o nosso país”, que informasse “sobre a situação do Carnaval/2016: montante dos gastos públicos relacionados com a atividade festiva e estudar a possibilidade de realizar um Carnaval que se adeque às reais condições econômicas pelas quais o país está passando”. A mesma proposição ainda solicitava que o Prefeito pudesse “encaminhar à Câmara cópia das notas de empenho dos respectivos gastos 10 dias após finalização das atividades festivas”. Os vereadores que votaram contra a proposição relataram que “não se faz necessário face ao Portal da Transparência”, que disponibiliza os gastos públicos ao cidadão.

 

Antes da votação, a justificativa da proposta foi lida em Plenário. “Como representante da população Campanhense, temeroso diante da crise econômica pelo qual está passando o país, venho pedir aos representantes públicos que realizem um gasto moderado  e racional de recursos públicos (dinheiro arrecadado através de impostos para manutenção de serviços essenciais à população, como serviços de saúde, educação, esporte, manutenção de estradas rurais e vias urbanas, entre outras prioridades com objetivo de bem- estar da população campanhense ) com atividades festivas, gasto este compatível com a conjuntura econômica  grave. Toda população está consciente do grave problema econômico pelo qual o país está passando, onde se evidencia altíssima taxa de desemprego, saúde precária, sistema de ensino sucateado, deterioração da estrutura administrativa pública, entre outros agravantes que pejoram a qualidade de vida da população que paga impostos para manter a estrutura pública funcionando.  A crise econômica não é novidade para nenhum cidadão; só serve para reforçar a preocupação como representante público, quando profissionalmente e eticamente devemos zelar pelo cidadão campanhense, devendo-se efetuar gasto do dinheiro público de maneira cautelosa e responsável, pois este dinheiro é prioritariamente destinado a serviços essenciais, que verifica o bem-estar da sociedade campanhense com serviços públicos de excelência aos campanhenses”.

 

O autor ainda relatou medidas que foram adotadas por vários municípios pelo país. “Sabendo por meio da imprensa regional que vários municípios, preocupados com a crise econômica que atinge todo o Brasil, estão cancelando o carnaval 2016, pois preferiram destinar os valores destinados a festas a investimentos públicos, que proporcionem qualidade de vida aos seus cidadãos, como compra de remédios, ambulâncias, contratação de médicos, melhoria da merenda escolar aos alunos, entre outras medidas que tragam qualidade de vida aos cidadãos locais.           Considerando essa ‘grave crise econômica’ e diante de todo o exposto, venho respeitosamente, como Vereador representante do povo campanhense e como cidadão, solicitar que o Poder Executivo Municipal, realize gastos públicos com festas de maneira responsável, que não afete a prestação de serviços e fornecimentos de bens públicos aos campanhenses”.

 

A proposição ainda deixou clara a posição do autor quanto ao evento. “Deixo claro que não sou contra a realização de eventos, mas sou consciente de que em um momento de grave crise econômica, não se deve gastar valores exorbitantes de dinheiro público com festas, pois este dinheiro pode fazer falta para a prestação de serviços essenciais às pessoas, e sendo assim, deve-se medir os gastos com atividades festivas para que não falte dinheiro para a saúde, a exemplo do Raio-X público do Município está quebrado há quase dois anos com a justificativa de que não se tem dinheiro para consertá-lo. Que gaste-se menos com as festas e mantenha a saúde em dia, pois saúde é prioridade e não pode ficar em segundo plano. De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal, todos os atos públicos devem ser transparentes, sendo assim, por meio do Princípio da Publicidade todos os campanhenses devem estar informados onde e como está sendo empregado o dinheiro público adquirido através de seus impostos”, justificou.

 

Votação:

A proposição foi rejeitada pela maioria dos vereadores presentes à sessão. Dois vereadores votaram a favor do Requerimento, sendo eles, o autor Vereador Leandro Prock Valério e o Vereador Creone Pagano Sales.  Foram desfavoráveis ao Requerimento nº 01/2016, os Vereadores João Paulo Baena Alves, Admilson José Ferreira, Edwirges Rafael dos Reis, Antônio Leopoldino Dias e Antônio Flávio Fonseca Filho, além da Vereadora Lourdes Silva de Souza (todos pelo motivo apresentado no início da Reportagem). Ausentes à sessão estavam as Vereadoras Heloisa Helena Limoeiro Müller e Valéria Goulart da Costa. O Presidente da Câmara Pedro Messias Alves, por força regimental não vota, uma vez que não houve empate na votação.

 

O requerimento rejeitado por seis votos contra e dois a favor, fica arquivado na sede da Câmara.