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Requerimento é rejeitado na reunião de ontem (15 de setembro)

Escrito por André Luiz Ferreira EM .

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Na noite de ontem (15 de setembro), foi rejeitado no Plenário da Câmara, por seis votos contra e dois a favor, o Requerimento de nº 33/2015, de autoria do Vereador Leandro Prock Valério. A proposição requeria do Prefeito Municipal “encaminhar à Câmara Municipal um laudo de vistoria, anexando a competente A.R.T. (Anotação de Responsabilidade Técnica) do profissional da engenharia responsável pela instalação do palco dos shows realizados na 57ª Olimpíada Campanhense, bem como, pela instalação do parque no mesmo evento”.

O requerimento foi ao Plenário acompanhado de justificativa do autor. “Pelas normas do Conselho Regional de Engenharia, é preciso salientar a importância e necessidade do responsável no momento de contratar empresas de montagem de palcos ou parques de diversões, seja o engenheiro mecânico ou engenheiro eletricista. Essas instalações temporárias precisam estar em perfeitas condições de uso para evitar acidentes, lembrando que equipamentos muito antigos, sem lubrificação ou manutenção, palanques com capacidade de peso máxima desrespeitada ou montadores que desconhecem as questões técnicas de montagem ou desmontagem são situações encontradas com muita frequência. A exigência do profissional da engenharia que assine a anotação de responsabilidade técnica (ART) garante a obediência aos padrões específicos de cada montagem e, em caso de acidente, exime os gestores públicos de qualquer responsabilidade, tanto civil quanto criminal. Na ausência de ART, contratante (prefeituras) e contratada (empresa) respondem juridicamente pelas falhas e omissões”, justificou o autor da proposição.

Votação:

A proposição foi rejeitada pela maioria dos vereadores presentes à sessão. Dois vereadores votaram a favor do Requerimento, sendo eles, o autor Vereador Leandro Prock Valério e o Vereador João Paulo Baena Alves.  Foram desfavoráveis ao Requerimento nº 33/2015, os Vereadores Admilson José Ferreira, Edwirges Rafael dos Reis, Antônio Leopoldino Dias e as Vereadoras Heloisa Helena Limoeiro Müller, Lourdes Silva de Souza e Valéria Goulart da Costa. Ausentes à sessão estavam os Vereadores Pedro Messias Alves e Antônio Flávio Fonseca Filho. O Presidente em exercício Creone Pagano Sales, por força regimental não vota, uma vez que não houve empate na votação.

O requerimento rejeitado por seis votos contra e dois a favor, fica arquivado na sede da Câmara.