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Requerimento é rejeitado pela maioria na Câmara

Escrito por André Luiz Ferreira EM .

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Rejeitado na reunião dessa terça-feira (08 de setembro), o Requerimento nº 31/2015, protocolado pelo Vereador Leandro Prock Valério, no qual o autor requeria do Chefe do Executivo Municipal que fosse “encaminhada ao Poder Legislativo uma prestação de contas da viagem realizada pelo Chefe do Executivo Municipal à República Popular da China, no exercício de 2013, contendo os seguintes documentos: lei autorizativa da viagem e notas comprobatórias das despesas com a viagem (locomoção terrestre e aérea e estadia com alimentação), com indicação de data de saída e data de retorno”.

 

O autor havia apresentado sua justificativa no documento. “A presente proposta vem ao encontro aos princípios da legalidade e da publicidade, contidos no art. 37 da Constituição Federal, onde se verifica, ainda, que os agentes públicos devem dar transparência a todos os seus atos e utilizar os recursos públicos de conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal”.

 

Durante a sessão, o Líder do Executivo na Câmara Vereador Antônio Flávio Fonseca Filho ressaltou que “já existe no Portal da Transparência da Prefeitura e no Parecer do Tribunal de Contas do Estado – TCE já enviado a esta Casa”.

 

Votação:

A proposição, após debate em Plenário, foi rejeitada pela maioria dos Vereadores presentes à sessão. Quatro vereadores votaram a favor do Requerimento, sendo eles, o autor Vereador Leandro Prock Valério e os Vereadores João Paulo Baena Alves e Creone Pagano Sales e a Vereadora Valéria Goulart da Costa. Foram desfavoráveis ao Requerimento os Vereadores Antônio Flávio Fonseca Filho, Admilson José Ferreira, Edwirges Rafael dos Reis, Antônio Leopoldino Dias e as Vereadoras Heloisa Helena Limoeiro Müller e Lourdes Silva de Souza. O Presidente da Câmara Pedro Messias Alves, por força regimental não vota, uma vez que não houve empate na votação.

O requerimento rejeitado por seis votos contra e quatro a favor, deve ser arquivado na sede da Câmara.