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Outro requerimento é rejeitado na Câmara nesta semana

Escrito por André Luiz Ferreira EM .

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Outro requerimento foi à votação no Plenário da Câmara. Trata-se do Requerimento de nº 32/2015, de autoria dos Vereadores Leandro Prock Valério, Creone Pagano Sales e João Paulo Baena Alves, também rejeitado por seis votos contra e quatro à favor. Na proposição, os autores requeriam ao Prefeito Municipal “encaminhar cópia de toda documentação referente aos gastos com a impressão da Revista "Comemore", Revista da Prefeitura Municipal da Campanha - ano 4 -nº 4 - agosto de 2015”.

Os autores apresentaram por escrito suas justificativas. “Compete à Câmara Municipal exercer a sua função fiscalizadora, por meio de requerimentos, dada a prerrogativa estabelecida no §3º do art, 2º do Regimento Interno. Além disso, com base no art. 37 da Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal e no princípio da transparência, todo acompanhamento da programação, execução e prestação de contas que envolva recursos públicos, é direito do cidadão e dos órgãos de controle da Administração Pública”.

Durante o trâmite da proposição, o Líder do Executivo na Câmara Antônio Flávio Fonseca Filho também ressaltou que “é sempre bom frisar que há meios de acesso fácil às informações e que esta informação também se encontra no Portal da Transparência da Prefeitura”. Um dos autores do Requerimento, Vereador Leandro Prock Valério, ressaltou ainda que a proposição também se justifica “para aqueles que não têm acesso à internet”.

Votação:

A proposição, após debate em Plenário, foi rejeitada pela maioria dos Vereadores presentes à sessão. Quatro votaram a favor do Requerimento, sendo eles, os Vereadores Leandro Prock Valério, João Paulo Baena Alves e Creone Pagano Sales (autores) e a Vereadora Valéria Goulart da Costa. Foram desfavoráveis ao Requerimento os Vereadores Antônio Flávio Fonseca Filho, Admilson José Ferreira, Edwirges Rafael dos Reis, Antônio Leopoldino Dias e as Vereadoras Heloisa Helena Limoeiro Müller e Lourdes Silva de Souza. O Presidente da Câmara Pedro Messias Alves, por força regimental não vota, uma vez que não houve empate na votação.

O requerimento rejeitado por seis votos contra e quatro à favor, deve ser arquivado na sede da Câmara.