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Requerimento solicita cópias de documentações de 2014 e 2015 sobre a Olimpíada Campanhense

Escrito por Comunicação Câmara EM .

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Aprovado também nessa terça-feira (11 de agosto), o Requerimento nº 29/2015, de autoria do Vereador Leandro Prock Valério, que solicita do Prefeito Municipal cópias de documentações com relação ao evento “Olimpíada Campanhense”.

No Requerimento aprovado, o autor requer que o Executivo possa encaminhar os “comprovantes de todas as despesas efetuadas e da prestação de contas da Associação Olímpica Campanhense”, referente à Olimpíada/2014. Na mesma proposição, ele também solicita documentos com relação ao evento que se realizará neste ano de 2015, como “cópia da previsão orçamentária, processo licitatório, contratos, fontes de recursos para todas as despesas, além da prestação de contas, dez dias após o encerramento do evento, do Poder Executivo e da Associação Olímpica Campanhense relativa a todos os gastos ocorridos”.

O autor embasou seu pedido em diversos aspectos, entre eles, o Regimento Interno da Câmara, que estabelece a prerrogativa do Legislativo em exercer sua função fiscalizadora, por meio de requerimentos (§3º do art, 2º do Regimento Interno). “Além disso, com base no art. 37 da Constituição Federal e no princípio da transparência, todo acompanhamento da programação, execução e prestação de contas que envolva recursos públicos, é direito do cidadão e dos órgãos de controle da Administração Pública”, afirmou.

Na proposição, o autor ainda deixou claro alguns posicionamentos quanto ao requerimento. “Desde o presente momento deixo transparente que o intuito desde requerimento não é causar transtornos e desafetos à organização da Festa Olímpica Campanhense, e muito menos inviabilizar a realização da mesma, mas o que se busca é informar ao cidadão campanhense quanto de seu dinheiro está sendo repassado para a realização desse evento, pois quando se utiliza de dinheiro público o cidadão deve estar informado de sua destinação ou utilização, pois os recursos públicos saem do bolso do cidadão através do pagamento de seus impostos que não são poucos”. 

O Requerimento deve ser protocolado na sede da Prefeitura nos próximos dias. “Ainda aproveito para parabenizar a organização do evento, pois a ‘Olimpíada Campanhense’ se configura como um evento muito importante ao município em termos culturais e de lazer”, frisou o autor na justificativa do documento.

Votação

A proposição foi aprovada por nove votos a favor (dos Vereadores Admilson José Ferreira, Antônio Flávio Fonseca Filho, Antônio Leopoldino Dias, Creone Pagano Sales, Edwirges Rafael dos Reis, João Paulo Baena Alves e Leandro Prock Valério (autor) e das Vereadoras Lourdes Silva de Souza e Valéria Goulart da Costa). Ausente à reunião, a Vereadora Heloisa Helena Limoeiro Müller. O Presidente da Câmara Pedro Messias Alves, por força regimental, não vota; somente em casos de empate.