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Indicação sugere modificação de lei municipal do Tíquete Alimentação

Escrito por Comunicação Câmara EM .

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Aprovada na Câmara na noite dessa terça-feira (07/07), a Indicação nº 152/2015, de autoria do Vereador Leandro Prock Valério. O autor sugere na indicação que o Prefeito possa “modificar a redação da Lei Municipal nº 2.948/2013, que Dispôs sobre a reimplantação do Programa de Auxílio Alimentação (que ficou conhecido como Visa Vale), no sentido de substituir a concessão desse auxílio com o pagamento em pecúnia, diretamente no contracheque do servidor, em caráter indenizatório, com reajuste anual”.

O autor ainda apresentou sua justificativa no documento levado ao Plenário. “A nova lei se fundamentaria como Lei de Concessão de Auxílio Alimentação a todos os servidores da Administração Pública Direta ou Indireta do Município da Campanha- MG, sendo o auxílio pago em Pecúnia, diretamente no contracheque do servidor e em caráter indenizatório, onde o auxílio seja reajustado anualmente para que o ticket não sofra depreciação inflacionária e perca de poder de compra do valor real do benefício. A substituição deste Projeto de Lei se justifica pelo fato de que a Prefeitura não precisaria gastar recurso público, com taxas de administração para uma empresa administrar a utilização deste recurso diante do comércio local. Outro fato importante é que o servidor público poderia direcionar este beneficio a seu critério, não sendo imposto adquirir produtos determinados. Ainda se verifica importante, pois todos os comércios da cidade poderiam ser beneficiados sendo que, com o dinheiro, o servidor público compra em todos os comércios locais, ao contrário do que ocorre atualmente, pois somente os comércios que possuem a máquina para leitura do cartão magnético podem receber pagamentos relativos ao benefício”, justificou.

“Considerando o grande alcance dessa medida, que beneficiará uma considerável parte de nossa população, servidores e comércio local, solicito a atenção do Sr. Prefeito, na certeza de que está atento aos reais interesses da coletividade”, afirmou o autor no documento.

Votação

A proposição foi aprovada por nove votos a favor (dos Vereadores Leandro Prock Valério (autor), João Paulo Baena Alves, Edwirges Rafael dos Reis, Antônio Flávio Fonseca Filho, Antônio Leopoldino Dias, Admilson José Ferreira e das Vereadoras Heloisa Helena Limoeiro Müller, Lourdes Silva de Souza e Valéria Goulart da Costa). Ausente à reunião, o Vereador Creone Pagano Sales. O Presidente da Câmara Pedro Messias Alves, por força regimental, não vota; somente em casos de empate.