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Requerimento aprovado pede documentação de obras de áreas de esporte e lazer

Escrito por Comunicação Câmara EM .

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Outro requerimento também foi aprovado por unanimidade na Câmara na noite de ontem (02 de junho). Trata-se do Requerimento nº 18/2015, de autoria do Vereador Leandro Prock Valério, que requer do Prefeito Municipal informações sobre obras de construção de duas áreas de esporte e lazer na cidade. A proposição solicita, “tendo em vista os inúmeros questionamentos por parte da população, informar e encaminhar documentação sobre as obras do Espaço Cidadão próximo ao cemitério (Loteamento Vila Reis) e do Espaço Cidadão do Conjunto Habitacional Dr. Jefferson de Oliveira”.

 

A proposição enumera os documentos solicitados que deverão ser encaminhados à Câmara e “se embasa no artigo 37 da Constituição Federal, notadamente no que diz respeito aos princípios da boa Gestão Pública, através da observância aos princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência”.

 

A proposição deve ser encaminhada à sede da Prefeitura para protocolo.

 

Confira os documentos solicitados na Proposição aprovada por unanimidade do Plenário:

 

a) prestação de contas da execução realizada até o momento das obras citadas acima, constando processo licitatório, notas de empenho, notas fiscais, boletins de medição, comprovante de pagamento e demais documentos necessários em uma prestação de contas;

b) cópia dos convênios (caso existam) e alterações;

c) estimativa para conclusão das obras;

d) cópia dos extratos bancários de movimentação dos convênios, bem como de sua contrapartida;

e) cópia do plano de trabalho com suas possíveis alterações;

f) justificativa pela não realização das obras no prazo estabelecido, considerando as placas no canteiro de obras contendo os valores e conclusão das mesmas, conforme fotos anexas.