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Indicação nº 124/2015 é aprovada na Câmara

Escrito por Comunicação Câmara EM .

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Na noite dessa terça-feira (02 de junho), a Câmara Municipal aprovou por unanimidade a Indicação nº 124/2015, de autoria da Vereadora Lourdes Silva de Souza, que traz como sugestão ao Prefeito “encaminhar Projeto de Lei à Câmara, objetivando a concessão de gratificação aos servidores dos PSF's com os recursos do PMAQ-AB (Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica)”.

 

A Indicação veio acompanhada de Justificativa. “A concessão dessa gratificação está amparada por lei, sendo dirigida aos trabalhadores que compõem as equipes de saúde da família, dela fazendo jus em função do alcance das metas de desempenho e não são incorporadas aos vencimentos. Tal gratificação está atrelada a um incentivo financeiro para todas as gestões municipais que aderem ao programa, induzindo à ampliação do acesso, à qualificação do acesso, à qualificação do serviço e à melhoria da atenção à saúde da população, razão pela qual solicito a atenção do Executivo para essa importante medida”.