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Requerimento solicita informações e documentos da Prefeitura

Escrito por Comunicação EM .

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Aprovado na Câmara Municipal, na noite de ontem (12 de maio) o Requerimento nº 13/2015, de autoria do Vereador Leandro Prock Valério, no qual o autor solicita ao Prefeito Municipal informações referentes ao setor de saúde.

No documento, o autor requer que o chefe do Executivo Municipal informe “à Câmara, mediante documentação comprobatória, o valor dos recursos recebidos pela Secretaria Municipal de Saúde no corrente exercício, referente à produção do Pronto Atendimento e não repassado à unidade gestora, conforme relatório apresentado pela atual Provedora da Santa Casa de Misericórdia em sessão ordinária desta Casa Legislativa, informando com demonstrativos onde foram usados estes recursos”. Ele ainda cita no documento que a Prefeitura possa “estudar a possibilidade de devolver à Santa Casa o montante desses recursos ora em questão”.

Segundo justificativa apresentada pelo vereador, “tal solicitação busca subsídios para que a Câmara Municipal seja informada do real valor dos recursos recebidos e não repassados à unidade gestora, bem como sobre a utilização desses recursos e sobre a possibilidade de devolução dos mesmos. O presente pedido fundamenta-se na importância dessa unidade de saúde para o nosso município, que é a Santa Casa de Misericórdia, a qual garante e proporciona ao cidadão campanhense a saúde de qualidade, razão pela qual solicito a especial atenção do Executivo no atendimento do presente”.

A proposição foi aprovada por oito votos a favor (dos Vereadores Admilson José Ferreira, Antônio Leopoldino Dias, Creone Pagano Sales, Heloisa Helena Limoeiro Müller, João Paulo Baena Alves, Leandro Prock Valério (autor), Lourdes Silva de Souza e Valéria Goulart da Costa) e dois contras (dos Vereadores Antônio Flávio Fonseca Filho e Edwirges Rafael dos Reis). O Presidente da Câmara Pedro Messias Alves, por força regimental, não votou, uma vez que não houve empate.

O requerimento aprovado deve ser encaminhado pela Câmara ao Prefeito para providências.