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Câmara aprova Indicação que sugere ao Prefeito a criação da Guarda Municipal

Escrito por André Luiz Ferreira EM .

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No tema “Segurança”, os Vereadores presentes à sessão dessa terça-feira aprovaram a Indicação de nº 111/2015, na qual, a autora, Vereadora Lourdes Silva de Souza, sugere ao Prefeito, a criação da Guarda Municipal. A sugestão, contida no documento, segue para estudo por parte da Prefeitura.

 

“A presente iniciativa busca a proteção de bens, serviços e instalações no âmbito municipal, podendo a guarda municipal agir ostensivamente nas ações preventivas contra a criminalidade e violência”, segundo afirmou a autora da proposta.

 

“A guarda municipal deverá ainda colaborar com os órgãos de segurança pública em ações conjuntas e contribuir para a pacificação de conflitos. Mediante convênio com órgão estadual ou municipal, poderá fiscalizar o trânsito e expedir multas e auxiliar na segurança de grandes eventos. Ações preventivas na segurança escolar também poderão ser exercidas por essa corporação”, acrescentou.

 

Segundo a autora, em sua justificativa documental, “já existe o Estatuto Geral das Guardas Municipais, que tramitou durante muito tempo do Congresso e hoje já é uma realidade, prevendo, inclusive, a realização de consórcio entre municípios limítrofes para utilizarem, de forma recíproca, os serviços da guarda municipal de maneira compartilhada. Em se tratando de uma medida de grande alcance, notadamente nos dias de hoje em que a criminalidade e a violência crescem em nosso meio, solicito a atenção do Sr. Prefeito e o apoio dos nobres colegas”, concluiu.

 

A proposta, para se tornar realidade, deve ser estudada por parte do Prefeito Municipal, o qual é responsável pela análise de viabilidade da sugestão.

 

Votação

 A proposição foi aprovada por nove votos a favor (das Vereadoras Lourdes Silva de Souza (autora), Heloisa Helena Limoeiro Müller e Valéria Goulart da Costa e dos Vereadores Edwirges Rafael dos Reis, Creone Pagano Sales, Leandro Prock Valério, Antônio Flávio Fonseca Filho, Antônio Leopoldino Dias e Admilson José Ferreira). Ausente à reunião, o Vereador João Paulo Baena Alves. O Presidente da Câmara Pedro Messias Alves, por força regimental, não vota; somente em casos de empate.