Imprimir

Requerimento é rejeitado em votação na Câmara

Escrito por André Luiz Ferreira EM .

Configuração do Tamanho do Texto

iconerequerimentopedidodeinformacao

 Publicado em 25/03/2015 12h15min. Atualizado em 26/03/2015 18h29min.

Rejeitado na reunião dessa terça-feira (24 de março), o Requerimento nº 11/2015, protocolado pelo Vereador Leandro Prock Valério, no qual o autor requeria do Chefe do Executivo Municipal, através da referida proposição, que fosse informada à Câmara “qual a previsão para a realização de concurso público, visando o preenchimento de vagas do Quadro de Pessoal da Prefeitura, considerando aspectos como, entre outros, os princípios constitucionais, o recolhimento de contribuição à previdência municipal, a estabilidade do servidor e o processo seletivo, o que garante a impessoalidade.

O autor da proposta apresentou no documento os aspectos em que se baseou para solicitar a informação. “O concurso público vem ao encontro a princípios constitucionais, como o da acessibilidade, da impessoalidade, da publicidade, da transparência, da legalidade, dentre outros. Através do concurso público, o recolhimento da contribuição do servidor terá como destino o Campanha Previ, que é o órgão oficial da previdência municipal, o que não ocorre com os contratados, cujo recolhimento se destina ao INSS. A estabilidade garantida com o concurso público produz somente efeitos positivos ao servidor como o aumento do grau de satisfação e da produtividade, ao contrário daquele que exerce suas funções por tempo determinado e a realização do processo seletivo evidencia a preocupação do Gestor Público, evitando a prática do nepotismo”.

Além dos aspectos considerados no documento, o autor se justificou nos “inúmeros questionamentos que são dirigidos sobre a possibilidade de realização de concurso público” pela prefeitura.

 

Votação

A proposição, após debate de opiniões em Plenário, foi rejeitada pela maioria dos Vereadores presentes à sessão. Três vereadores votaram a favor do Requerimento, sendo eles, o autor Vereador Leandro Prock Valério e os Vereadores João Paulo Baena Alves e Creone Pagano Sales. Foram desfavoráveis ao Requerimento os Vereadores Antônio Flávio Fonseca Filho, que justificou seu voto informando que “o concurso já está programado para realizar-se no segundo semestre”, seguido dos Vereadores Antônio Leopoldino Dias, Heloisa Helena Limoeiro Muller, Admilson José Ferreira, Lourdes Silva de Souza e Edwirges Rafael dos Reis, que completou, dizendo que “o concurso se dará após as revisões finais do Plano de Cargos e Estatuto do Servidor Público”. Ausente à sessão estava a Vereadora Valéria Goulart da Costa. O Presidente da Câmara Pedro Messias Alves, por força regimental, não votou, uma vez que não houve empate. 

O requerimento rejeitado por seis votos contra e três a favor, foi arquivado na sede da Câmara.

 

 

Noticias relacionadas:  

Indicação sugere realização de concurso público para preenchimento de vagas na Prefeitura